terça-feira, 27 de junho de 2017

A Lucta Social: Nota ao povo brasileiro

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1.    O Presidente ilegítimo e agora denunciado por corrupção Michel Temer, fez hoje (27/06) um pronunciamento tentando justificar o fato de ter recebido Joesley Batista na calada da noite na residência oficial do presidente que, segundo o próprio Temer, por Joelesy ser naquela oportunidade “o maior produtor de proteína animal do país, se não do mundo!”. Fato que gerou contra ele [Temer] uma denúncia da Procuradoria da República ao STF por crime de corrupção passiva.

2.    No pronunciamento, Temer não disse nada em sua defesa, limitou-se a tentar desqualificar a denúncia e atacar a Instituição Procuradoria da República, destilando ilações mentirosas contra o Procurador Geral Republica. O pronunciamento do Temer foi um verdadeiro festival de mentiras faladas por ele ao povo brasileiro e aplaudido somente pelos seus comparsas que estavam presente na reunião da ORCRIM no Palácio do Planalto.

3.    A denúncia traz no seu interior, farta provas que incriminam o ilegítimo presidente Temer, fato que levou Temer ao desespero como podemos constar o seu desconforto na hora do pronunciamento, essas provas são suficientes para que os Deputados não corruptos, votem a favor do pedido do STF para que a Câmara Federal autorize o Julgamento do Presidente Temer por aquela Corte Suprema.

4.    #FORA_TEMER
5.    #DIRETAS_JÁ!

Manaus-AM, 27 de junho de 2017.


Os Editores 
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quarta-feira, 7 de junho de 2017

Omar Aziz-PSD vende direitos dos trabalhadores da Zona Franca de Manaus para Temer e políticos de São Paulo

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Da redação
Quarta, 07/06/2017

Não é de hoje que São Paulo tenta acabar com a Zona Franca de Manaus. Desde a implantação do Parque Industrial de Manaus – PIM, os políticos paulistas a serviço dos empresários daquele Estado, movem céus e terra para impedir a continuidade do polo industrial de eletroeletrônicos e de duas rodas no PIM. O senador Omar Aziz-PSD na maior cara de pau, agora vende os destinos da Zona Franca e os direitos da Classe Trabalhadora amazonense para Temer e os empresários de São Paulo. Falou mais alto o dinheiro e a naturalidade paulista do Omar.

No governo de Fernando Henrique Cardoso-PSDB/PMDB, a maioria dos Superintendentes da ZFM, passavam pelo crivo dos políticos paulistas. Agora Temer consegui disfarçar comprando o voto do Senador Omar Aziz em favor da reforma Trabalhista, a pretexto de o senador indicar o Superintendente da SUFRAMA, na verdade o novo Superintendente está sob o controle dos interesses paulistas.

Essa trama de Temer, Gilberto Kassab e Omar Aziz (três paulistas), entrega os destinos do PIM nas mãos dos empresários de São Paulo, o voto de Omar Aziz em favor da Reforma Trabalhista na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos representa, foi o preço que ele vendeu os destinos da Zona Franca de Manaus e os direitos da Classe Trabalhadora amazonense para Temer e os empresário paulistas.   

No dia 06 de agosto haverá eleição suplementar para governador do Estado do Amazonas, o senador Omar Aziz e o seu partido PSD, vão ter candidato no pleito. Os/as mais de 100 mil trabalhadores/as do PIM e mais os/as 400 mil trabalhadores/as que são empregados indiretamente em razão do PIM, deverão rejeitar qualquer candidato/a ligado a Omar Aziz e seu partido PSD. 
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segunda-feira, 5 de junho de 2017

5 de junho: Dia mundial do Meio Ambiente

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Elson de Melo
Segunda, 05/06/2017

Quando falamos de Meio Ambiente, estamos falando da vida na terra.

Nós seres humanos, que na maioria das vezes, nos achamos como os únicos e mais inteligentes dos seres que habitam o planeta terra, ainda não nos sensibilizamos que a nossa vida, depende do equilíbrio climático, da vegetação, da água doce, do mar, da fauna e flora, da terra, do ar puro, dos rios....

Portanto, para o futuro das atuais e futuras gerações de humanos, será necessário manter o nosso ecossistema preservado, entendendo que o futuro da humanidade no planeta terra, só depende de nós humanos que insistimos em achar que a natureza é infinita.

Está comprovado que há décadas, o aquecimento global aumenta a temperatura do clima na terra, provocando o desgelo das calotas polares e elevando o nível dos mares. Se nós humanos, continuarmos a destruir a natureza descontroladamente, em pouco tempo, a vida dos humanos na terra, ficará insuportável.

É a vingança da natureza, ela não deixará por menos, o que fazem de mais contra ela. Que fique claro, o planeta terra continuará existindo, já a humanidade, se não cuidar do Meio Ambiente, a tendência é o seu desaparecimento da face da terra. 


Infelizmente a ganancia do capital está destruindo as nossas florestas, nossos rios nossos mares e envenenando a terra. 
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Centrais Sindicais convocam a classe trabalhadora para um calendário de luta e nova GREVE GERAL dia 30 de junho.

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As centrais sindicais, (CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, CSB e A Pública- Central do Servidor), convocam todas as suas bases para o calendário de luta e indicam uma nova GREVE GERAL dia 30 de junho.

As centrais sindicais irão colocar força total na mobilização da greve em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra a terceirização indiscriminada e pelo #ForaTemer.

Dentro do calendário de luta, as centrais também convocam para o dia 20 de junho – O Esquenta Greve Geral, um dia de mobilização nacional pela convocação da greve geral.

Ficou definido também a produção de jornal unificado para a ampla mobilização da sociedade. E ficou agendada nova reunião para organização da greve geral para o dia 07 de junho de 2017, às 10h na sede do DIEESE.

Agenda


  • 06 a 23 de junho: Convocação de plenárias, assembleias e reuniões, em todo o Brasil, para a construção da GREVE GERAL;
  • Dia 20 de junho: Esquenta greve geral com atos e panfletagens das centrais sindicais;
  • 30 de junho: GREVE GERAL.

Assinam as Centrais:

CUT
UGT
Força Sindical
CTB
Nova Central
CGTB
CSP-Conlutas
Intersindical
CSB

Central do Servidor
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sábado, 13 de maio de 2017

Nota Técnica do MPT-Ministério Público do Trabalho pede rejeição parcial da Reforma Trabalhista

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A Lucta Social
13 de maio de 2017

O Ministério Público do Trabalho-MPT através do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou nota técnica nº 7 na terça-feira (9/5) defendendo a rejeição parcial do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista, e mais debate sobre o tema.  De acordo com a nota, o PLC nº 30/2017, oriundo da Câmara dos Deputados, não foi objeto de um amplo debate social com todos os setores interessados.

O PL 6.787/2016, enviado pelo governo à Câmara alterava sete artigos da CLT e oito artigos da Lei n. 6.019/73. Durante dois meses, foram realizadas audiências públicas e reuniões para debater essa proposta. Contudo, o relatório apresentado, em 12 de abril, pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), modifica 97 artigos da CLT, três artigos da Lei n. 6.019/74, um artigo da Lei n. 8.036/90, um artigo da Lei n. 8.213/91 e um artigo da MP n. 2.226/01. Entre a divulgação do relatório e a aprovação do PL na Câmara (o que ocorreu com modificações pontuais), houve, de acordo com levantamento feito pelo site Nexo, só 26 horas de debate parlamentar.

Para o MPT, a proposta de reforma trabalhista acaba por violar também o compromisso firmado pelo Brasil com a OIT de promoção do Trabalho Decente, bem como as disposições normativas apresentadas no Projeto vão na contramão da Agenda Nacional de Trabalho Decente elaborada pelo Brasil em maio de 2006.


Lei aqui a Nota Étnica completa
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quinta-feira, 11 de maio de 2017

Centrais Sindicais convocam Marcha da Classe Trabalhadora para ocupar Brasília no dia 24 de maio

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A Lucta Social 
11 maio 2017

As centrais sindicais, reunidas na tarde dessa segunda-feira (8), decidiram marcar a data do “Ocupe Brasília” para o dia 24 de maio. Apoiadas na disposição de luta dos trabalhadores brasileiros, que se refletiu na força da Greve Geral de 28 de abril, a ideia é avançar na mobilização nacional para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista e revogar a Lei das Terceirizações.

Inicialmente a grande marcha estava agendada para a semana entre 16 e 20 de maio, mas foi adiada para garantir que o ato aconteça na data prevista para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – da contrarreforma da Previdência – em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Mobilização

Durante as duas próximas semanas, as centrais sindicais definiram um intenso calendário de mobilização para marcar o maio de lutas. Nessa semana, sindicalistas e a Comissão Nacional de Mobilização estão realizando atividades no Congresso Nacional.

Entre 8 e 12 de maio, as entidades encaminharam à Brasília comitivas de dirigentes sindicais para atividade no Congresso Nacional, com o objetivo de dialogar com os deputados e senadores sobre os efeitos negativos das contrarreformas. Além disso, realizarão atividades nas bases sindicais, com panfletagens, assembleias, entre outras, como manifestações nos aeroportos e nas bases eleitorais dos deputados e senadores para denunciar os parlamentares que estão votando favoráveis às medidas, que atacam os direitos dos trabalhadores, e, ainda continuar esclarecendo a população sobre as contrarreformas do governo Temer.

A mobilização das entidades sindicais terá continuidade na semana de 15 a 19 de maio, com vigília, no dia 17, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, às 10 horas e pressão junto aos parlamentares no Congresso Nacional. Nesta semana, haverá categorias de trabalhadores do campo e da cidade, movimentos sociais e estudantil realizando atividades permanentes na capital federal.

No dia 24 de maio, a ocupação de Brasília terá caravanas de todo país para realizar uma grande manifestação contra a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários.

Restrição ao acesso no Congresso

O Congresso Nacional amanheceu, nessa terça-feira (9), cercado por grades que limitam o acesso a Casa apenas aos trabalhadores do local e aos parlamentares. A restrição foi uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), na tentativa de barrar o público, que veio à Brasília acompanhar as atividades legislativas.

Na última sexta (6), a diretoria geral da Câmara divulgou uma nota comunicando que o acesso do público externo à Câmara dos Deputados ficaria restrito na terça (9) e na quarta-feira (10) e impondo uma série de outras limitações de entrada ao Congresso Nacional, como a suspensão da visitação institucional e a solicitação de transferências de data das reuniões de lideranças partidárias localizadas no Anexo II da Câmara.

Tramitação da PEC 287/2016

Durante essa terça-feira (9), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 287/2016, iniciou a votação dos dez destaques ao substitutivo do relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O texto-base já foi aprovado na comissão na última quarta-feira (3)Após a votação dos destaques, a PEC 287/2016 seguirá para apreciação no Plenário da Câmara.

Como pode alterar aspectos da Constituição Federal, uma PEC deve passar por um processo legislativo mais rigoroso que o de outros projetos de lei, exigindo, no mínimo, oito aprovações, sendo quatro votações de quórum elevado (3/5), duas na Câmara e duas no Senado, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação.

A primeira votação no Plenário da Câmara está prevista para o dia 24 de maio. Para ser aprovado, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Se aprovada nos dois turnos, a proposta seguirá para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que dará parecer sobre todos os seus aspectos. Para que sejam propostas emendas ao texto, a Comissão deve ter a assinatura de pelo menos um terço do Senado. Existe ainda a possibilidade de criação de uma comissão especial, também no Senado, para apreciação da proposta.

No caso da PEC 287 ser votada apenas pela CCJ e aprovada, ela seguirá então para o Plenário, que abre prazo de cinco sessões para discussão. Na Casa, a matéria também deve passar por duas votações e receber apoio de pelo menos 3/5 dos senadores, ou 49 votos.

Caso os senadores promovam alguma alteração no texto, ele deverá voltar para a Câmara para que os deputados possam votá-lo novamente. Se houver novas alterações na Câmara, a proposta retorna ao Senado – e assim sucessivamente até que o mesmo texto seja aprovado nas duas Casas. Só então é que a PEC é publicada, passa a valer e entra para o texto da Constituição Federal.

PEC Fatiada

Por poder permanecer em um efeito ‘ping-pong’, sendo aprovada em uma Casa e alterada em outra, uma PEC pode ser “fatiada”, sendo promulgada apenas a parte que teve concordância entre as duas Casas. Desse modo, reinicia-se a tramitação somente do texto alterado da proposta na próxima sessão legislativa ou, em outras palavras, no ano seguinte.


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terça-feira, 9 de maio de 2017

Desprezível Pulha...!

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A Lucta Social
09 de maio de 2017

Contribuição Compulsória para o Sistema “S” e mais Contribuição Sindical Patronal: você sabe come é aplicado pelos patrões?

Não é de hoje que muitos ‘PULHAS’ tentam demonizar a forma de financiamento da atividade sindical dos trabalhadores. Trata-se de uma ação combinada entre governo e patrões para tentam induzir a classe trabalhadora a não valorizar a sua Entidade de Classe e atender o comando dos Sindicatos para, lutarem contra a opressão e as manobras e desmando do governo, junto com os empresários que longo do história com raras exceções, controlam os governantes e a maioria dos paramentares como fazem agora no Brasil, onde controlam o presidente Temer e uma grande parte dos parlamentares, e, tentam a qualquer custo, aprovar essas malditas reformas da Previdência, Trabalhista e a Lei da Terceirização.

São reformas encomendadas pela classe patronal, cujo objetivo e retirar direitos dos trabalhadores para explora-los sem nenhum controle. Por outro lado, o sistema patronal, quer esconder a sua face perversa e desonesta quando o assunto é as contribuições subvencionadas que eles administram. É o caso da Contribuição Sindical Patronal e a Contribuição Compulsória para o Sistema “S” para o SESI, SENAI, SENAC, SESC, SEST, SENAT, SENAR...

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL – A Contribuição Sindical Patronal é recolhida pelas empresas no mês de janeiro de cada ano e obedecendo uma tabela (ano base-2017) conforme o Capital Social de cada empresa na seguinte proporção abaixo.

Empresas com capital social De - A:
1.  De R$ 4 0,01 a R$ 22.415,25 reais, recolhem a Contribuição Mínima de R$ 215,03;
2.   De R$ 22.415,26 a R$ 44.830,50, 0,8%;
3.   De R$ 44.830,51 a R$ 448.305,00 0,2%,
4.   De R$ 448.305,01 a R$ 44.830.500,00, 0,1%;
5.   De R$ 44.830.500,01 a R$ 239.096.000,00, 0,02%;
6.  De R$ 239.096.000,01 em diante, recolhem Contribuição Máxima de R$ 101.209,34 reais.

Os valores do Imposto Sindical que é repassado para as entidades sindicais patronais, passam despercebidas aos olhos da sociedade, uma vez que, os próprios patrões, se encarregam de dar visibilidade a parte dos valores que destinados aas entidades sindicais dos trabalhadores. Como se não bastece, o Sistema Confederativo Patronal, ainda administra vultuosos valores oriundos da Contribuição Compulsória para o Sistema “S” de 2,5% sobre a folha de pagamento dos trabalhadores de cada empresa – uma herdeira caixa preta que não sofre nenhum controle, seja do Estado ou da Sociedade.

CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA ADMINISTRADA PELO SISTEMA “S” - Conforme determinação do §1º, artigo 3º, do Decreto Lei nº. 9.403/46, que regulamentou o Serviço Social da Indústria – SESI, a respectiva contribuição será de um e meio por cento sobre o montante da remuneração paga pelos estabelecimentos contribuintes sobre a folha de pagamento de seus empregados, ficando para o SENAI a percentagem de um por cento da mesma base de cálculo. 

No caso do SENAC, a contribuição será “equivalente a um por cento sobre o montante da remuneração paga а totalidade dos seus empregados” (art. 4º, Decreto Lei nº. 8.621/46), sendo destinado ao SESC um e meio por cento do mesmo montante.

Em síntese, é descontado da folha de pagamento dos trabalhadores dois e meio por cento, desse total, um por cento fica alocado na educação, percentual que é distribuído para atividades profissionalizantes, como cursos de qualificação, formação industrial e tecnológicos – uma parte gratuita e outra mediante pagamento. O percentual restante, ou seja, um e meio por cento, vai para cultura, incluindo programas de assistência social.

A receita do Sistema “S” foi de mais de R$ 31 bilhões em 2014 e em 2015. Todos esses recursos oriundos das subvenções do Estado, que o Sistema Confederativo Patronal administra, não tem nenhum controle social e da mesma forma ninguém reclama a sua aplicação, esclareça-se ainda que, os cursos gratuitos são financiados com o dinheiro da FAT-Fundo de Amparo ao Trabalhador, os cursos que deveriam ser gratuitos em razão do financiamento das arrecadações para o Sistema “S”, São todos pagos. 

As Confederações, Federações e Sindicatos Patronais, não são transparentes nas aplicações desses recursos, é um comportamento natural do empresariado, uma vez que, eles são velhacos até para pagar impostos e ainda se apropriam indebitamente das contribuições previdenciárias que descontam dos trabalhadores, mas não repassam para a Previdência, além de não pagarem a parte deles.

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sexta-feira, 5 de maio de 2017

Suape: Belo Monte esquecida

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Heitor Scalambrini Costa
05/05/2017

Um amigo sulista, ao conhecer mais detalhes das violações socioambientais ocorridas no território do Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), cunhou a frase utilizada como título deste artigo.

Sem dúvida a comparação entre as duas realidades destes mega empreendimentos tem tudo a ver. Refletem a crueldade, perversidade, destruição, truculência, barbaridade, improbidade, desumanidade, indignidade, crime; cometido contra as populações nativas/tradicionais e contra a natureza. O que deve ser ressaltado é o papel do Estado brasileiro; por um lado o governo federal e por outro o governo de Pernambuco, como o grande e maior violador de direitos humanos e da natureza. Sem dúvida, não esquecendo a responsabilidade das empresas

Com relação ao número de trabalhadores envolvidos nestas duas mega obras, a de Suape foi o dobro de Belo Monte. No ápice das obras de Belo Monte, em outubro de 2013, atingiu 25 mil pessoas; e em Suape, entre 2012 e 2013 superou 50 mil pessoas (segunda maior desmobilização de trabalhadores depois da construção de Brasília). O que existe em comum neste caso foi a total falta de planejamento na desmobilização dos trabalhadores finda a parte da construção civil destes empreendimentos.

Diferentemente do que prometiam os governos, a grande maioria dos empregados das construtoras contratadas não eram da região, vinham de toda parte do Brasil. E nada foi feito para realoca-los em outras atividades econômicas. O que gerou, e tem gerado um alto desemprego, resultando em graves problemas nas áreas urbanas dos municipios onde se encontra o Complexo Suape, como a favelização, violência, prostituição, aumento significativo da criminalidade. Além de déficits em áreas como saúde, saneamento, moradia, etc, etc. Nada diferente do que ocorreu em Altamira.

Foram incalculáveis a destruição ambiental promovida, tanto na construção da hidroelétrica, a terceira maior do mundo, quanto na instalação das indústrias no  CIPS. Neste caso atingindo mangues (mais de 1.000 ha foram e continuam sendo destruídos), restinga, resquícios da Mata Atlântica, corais marinhos. Ademais a poluição de riachos, rios, e nascentes que compõem a bacia hidrográfica da região metropolitana do Recife.

É de ressaltar a atração e o incentivo para que as indústrias sujas viessem se instalar em Suape. Como é o caso de termoelétricas a combustíveis fósseis, estaleiros, refinaria, petroquímica, parque de armazenamento de derivados de petróleo.

Hoje estes dois territórios, o de Belo Monte, e o de Suape sofrem as perversas consequências de um desenvolvimento predatório, excludente e concentrador de renda. Cuja principal característica comum é a destruição da vida.

Enquanto acontecem estes crimes contra as populações nativas e tradicionais (índios, ribeirinhos, pescadores catadores de mariscos, agricultores familiares), com reflexos nas áreas urbanas; a sociedade brasileira, em sua maioria, finge desconhecer esta triste realidade cometida pelo poder público com cumplicidade das empresas. Tudo em nome do “progresso”. De alguns, evidentemente.

Até quando?


Heitor Scalambrini Costa, é professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco
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quinta-feira, 4 de maio de 2017

Centrais Sindicais divulgam Calendário de Mobilização e Lutas contra as Reformas do Temer

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A Lucta Social
05/05/2017

As Centrais Sindicais, se reuniram nessa quinta-feira (04/05/2017) em São Paulo, para avaliarem a Greve Geral do dia 28 de abril e definir um calendário mobilizações da classe trabalhadora brasileira para, barrar no Congresso Nacional a homologação das maléficas reformas da Previdência e Trabalhista que o presidente Temer, a mando dos empresários, tenta a todo custo, aprovar na Câmara Federal e no Senado Federal. No final da reunião emitiram uma nota conjunta contendo na mesma o calendário de mobilização e lutas.

Na nota, as Centrais Sindicais convocam todos os Sindicatos de trabalhadores do Brasil para mobilizarem suas categorias para esse calendário de lutas.

Leia a nota na integra.

São Paulo, 04 de maio de 2017

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS
CONTINUAR E AMPLIAR A MOBILIZAÇÃO CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS!

As Centrais Sindicais, reunidas na tarde desta quinta-feira, avaliaram a Greve Geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores demonstraram sua disposição em combater o desmonte da Previdência social, dos Direitos trabalhistas e das Organizações sindicais de trabalhadores. 

A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior.

As Centrais Sindicais também reafirmaram sua disposição de luta em defesa dos direitos e definiram um calendário para continuidade e ampliação das mobilizações.

CALENDÁRIO DE LUTA

08 a 12 de maio de 2017
§  Comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores e também atividades em suas bases eleitorais para que votem contra a retirada de direitos;
§  Atividades na base sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população, sobre os efeitos negativos para a toda sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

Do dia 15 ao dia 19 de maio:
§  Ocupa Brasília: conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocuparem Brasília para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos;
§  Marcha para Brasília: em conjunto com as organizações sindicais e sociais de todo o país, realizar uma grande manifestação em Brasília contra a retirada de direitos.

Se isso ainda não bastar, as Centrais Sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril.

Por fim, as Centrais Sindicais aqui reunidas convocam todos os Sindicatos de trabalhadores do Brasil para mobilizarem suas categorias para esse calendário de lutas.

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores                        
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quarta-feira, 3 de maio de 2017

A classe Trabalhadora vai à Luta

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Elson de Melo
04/05/2017

O Sindicato não é uma concessão do Estado, é uma necessidade da Classe Trabalhadora! O Sindicato é um instrumento das Lutas imediatas da classe trabalhadora contra as injustiças e por direitos.

Não a Reforma TRABALHISTA!
Não a Reforma da PREVIDÊNCIA!
Não a Lei da TERCEIRIZAÇÃO!

Engana-se o presidente Temer-PMDB/PSDB e seus aliados, pensarem que as Leis propostas nas reformas Trabalhista, Previdenciária e a Terceirização, vai atenuar o conflito de classe, muito pelo contrário, como essas leis retroagem a relação capital e trabalho ao século XIX, ou seja, ao início da industrialização brasileira, será para os donos do capital, a maior tragédia trabalhista que haverão de enfrentar, não haverá braço forte do Estado Brasileiro que contenha a fúria da Classe Trabalhadora quando essas medidas forem levadas a pratica. São medidas impraticáveis e desmedidas para o estágio da civilização mundial.

É a necessidade da Classe Trabalhadora de se proteger das tiranias patronais, que os levou a se unirem em Sindicatos para exigirem do Estado Nacional Leis que protegesse os trabalhadores dos abusos cometidos por patrões inescrupulosos que sugam o suor e sangue do trabalhador, até a última gota.  

As ideias de união e libertação da Classe Trabalhadora, chegou ao Brasil nos idos de 1871 a 1920, ela travessou o atlântico nos porões da terceira classe trazido por 3.390.000 imigrantes italianos, portugueses e espanhóis, todos fugindo da miséria e trazendo na bagagem apenas as ideias libertárias baseadas no anarquismo de Prudhom, Bakunin e Koprotkin.

A classe operária brasileira surge no último ano do século XIX, sua formação se dá em torno da cadeia produtiva do café. Com o lucro das suas principais riquezas, o Brasil agrário se moderniza principalmente o seu sistema de transporte, constrói estradas de ferro, amplia seus portos, estimula a expansão dos centros produtores, nasce as novas industrias, mais cidades e o comércio evolui.

Junto com essa expansão do café, o movimento operário cresce e se organiza na defesa dos seus direitos. Até 1888 o movimento era organizado no sistema de ajuda mutua, o mutualismo porque naquela época não gozavam de nenhuma ajuda do sistema escravagista. A segunda fase ficou conhecida como a da resistência que vai de 1888 a 1919, as categorias passam a se organizar no sistema de associações inspirados nas experiências europeias e nos ensinamentos libertários. No período de 1897 a 1915, foram criadas mais de duzentas ligas de resistência, associações ou uniões operárias na melhor orientação anarquista. Cada uma representava um imenso potencial de luta e propaganda.

Essas organizações faziam reuniões, assembleias, organizavam greves, cuidavam da alfabetização de adultos e crianças, além de terem uma intensa programação cultural com o teatro operário. Criaram a imprensa operária para propagandear o movimento e o anarquismo, só no período de 1858 a 1927 foram editados 343 títulos de jornal de trabalhadores.

Com a predominância dos operários anarquistas, em 1898 é organizado o primeiro Congresso Regional de Trabalhadores em Porto Alegre e em 1906 realizaram o primeiro Congresso Nacional de Trabalhadores no Rio de Janeiro. Há época o Estado a serviço dos senhores do café, respondia com repressão a organização da calasse trabalhadora, o que levou as organizações operárias a só realizarem o segundo Congresso Nacional de Trabalhadores somente sete anos depois em 1913 no Rio de Janeiro.

Foi a partir do primeiro Congresso de Trabalhadores em 1906, que o governo começou a controlar as organizações operárias, passou a exigir que dos Sindicatos fossem formalizados com diretoria composta somente por brasileiros, registro em cartório e aprovou uma Lei que permitia a expulsão de estrangeiros indesejáveis o que provocou uma verdadeira caçada aos dirigentes operários anarquista italianos, portugueses e espanhóis. Os anarquistas foram predominantes nas organizações operárias até 1924.

Em 1917 é realizada a primeira Greve Geral no Brasil, iniciada numa fábrica de tecidos e que recebeu a solidariedade e adesão inicial de todo o setor têxtil, seguindo as demais categorias num total 2.000 (dois mil) trabalhadores paralisados. Nesse período (1917 a 1920) o país passava por uma crise de produção em razão da primeira Guerra Mundial que provocou uma queda vertiginosa nos salários e causou muitas Greves.

Influenciados pela Revolução Socialista Russa de 1917, uma dissidência anarquista fundou em 1922 o PCB- Partido Comunista Brasileiro, esses fatos atraíram muitos trabalhadores para o comunismo. É com a fundação do PCB que se inicia um novo período na organização da classe trabalhadora brasileira que em 1929 os trabalhadores fundam a Federação Regional do Rio de Janeiro e no mesmo ano realizam o Congresso Sindical Nacional, que congregou todos os sindicatos, influenciado pelos comunistas, quando se originou a CGT - Central Geral dos Trabalhadores.

Nesse novo período o Estado continua tentando cooptar e controlar o movimento sindica, esse período marcado pelo Movimento Tenentista (1922-1924), a Coluna Preste e a Revolução de 1930 que leva Getúlio Vargas ao poder, iniciando então uma outra fase do sindicalismo brasileiro.

Com a chegara de Vargas ao governo, o Ministério do Trabalhos procura conter o operariado dentro dos limites do Estado burguês, com uma política de conciliação entre capital e trabalho, cabendo a Lindolfo Collor, 1º Ministro do Trabalho. Lei sindical de 1931 (Decreto 19770), criar os pilares do sindicalismo oficial no Brasil. Controle financeiro do Ministério do Trabalho sobre os sindicatos. Definia o sindicalismo como órgão de colaboração e cooperação como Estado.

O movimento sindical resisti até meados de 1930, período que somente alguns sindicatos (25%) do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul aderiram a esta lei. O movimento grevista foi intenso, conseguindo algumas conquistas como: Lei de Férias, descanso semanal remunerado, jornada de 8 horas, regulamentação do trabalho da mulher e do menor, entre outros. Algumas destas leis já existiam apenas para as categorias de maior peso, como ferroviários e portuários. Nesse momento estendeu-se a todos os trabalhadores.

Nessa época predominavam no seio do movimento operário, algumas tendências, como: Anarco-Sindicalistas - Federação Operária de São Paulo. Socialistas - Coligação dos sindicatos proletários de 1934. Lutavam pela completa autonomia sindical. Comunistas - 1934 - Federação Sindical Regional no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em 1935 realizam a Convenção Nacional de Unidade dos Trabalhadores, reunindo 300 delegados representando 500.000 trabalhadores, quando reorganizam a Confederação Sindical Unitária, central sindical de todo o movimento operário no Brasil.

Junto com as lutas sindicais cresciam também as mobilizações das massas trabalhadoras. Em março de 1934, é fundada a Aliança Nacional Libertadora, dirigida pelo PCB, já com Luís Carlos Prestes. Foi citado no VII Congresso da Internacional Comunista como exemplo de frente popular democrática - 400.000 membros. No dia 4 de abril desse ano, foi realizado o primeiro comício da ANL. O governo reprimiu e decretou a Lei de Segurança Nacional, proibindo o direito de greve e dissolvendo a Confederação Sindical Unitária. Alguns meses depois, Felinto Müller coloca a ANL na ilegalidade, estes optaram pelo levante armado e foram violentamente reprimidos. Foram criados o Estado de Sítio e a Comissão de Repressão ao Comunismo. Em 1939, Decreto-Lei 1402. O enquadramento sindical, que tinha a função de aprovar ou não a criação de sindicatos. Este órgão era vinculado ao ministério do Trabalho. Nesse mesmo ano criou-se o imposto sindical.

Instituída inicialmente como contribuição sindical pela Constituição de 1937, o Estado conferiu aos sindicatos o poder de impor contribuições e exercer funções delegadas do Poder público. Em 1940, através de decreto-lei, essa contribuição foi denominada de imposto sindical e estabeleceu, entre outros, a época do recolhimento pelas empresas e indicou o percentual a ser distribuído pelos sindicatos às entidades de grau superior. A Constituição de 1988 manteve a contribuição sindical compulsória, garantindo assim a principal fonte de recursos dos sindicatos.

Como é possível perceber, a Contribuição Sindical tem na sua origem o nítido interesse de controlar financeiramente o movimento Sindical, é essa natureza que leva o atual presidente impopular e ilegítimo Michel Temer-PMDB/PSDB, tentar barganhar com as Centrais Sindicais que hoje representam a classe trabalhadora nas negociações no Congresso Nacional a aprovação das reformas Trabalhistas, Previdenciárias e a Lei da Terceirização.

Não haverá barganha dessa natureza. Temer-PMDB/PSDB não logrará sucesso nessa tentativa de barganha, primeiro pelo fato da maioria do movimento sindical, entender que embora seja relevante essa receita, não é e nem nunca será a única fonte de renda das Entidades Sindicais. Segundo por entendermos que a retirada da Contribuição Sindical, fará com que, uma parte significativa de dirigentes sindicais, saiam do conforto de contarem apenas com essa fonte e partam para uma relação mais orgânica com a sua categoria. Portanto, erra o governo em pensar que afronta o movimento sindical com essa proposta. Grifo nosso!

Seguindo com a narrativa da história do movimento operário brasileiro, a partir do Estado Novo em 1945 até 1964 ano do golpe militar que instituiu no Brasil a Ditadura Militar, foram muitos os acontecimentos que uma hora impulsionava o movimento sindical, em outra hora restringia a sua pratica, vejamos; em 1945 o movimento popular, sob o comando do PCB, conquista a anistia ampla e irrestrita, libertando os presos políticos, comunistas que estiveram presos durante todo o Estado Novo e ainda conseguiram a Legalização do PCB; em dezembro de 1945 as Eleições presidenciais e a Convocação de Assembleia Nacional Constituinte; a Lei Antitruste que Desapropriadas empresas estrangeiras lesivas aos interesses nacionais; fechou a Organização Sociedade Amigos da América, representante do imperialismo norte-americano; reatam as relações diplomáticas com URSS. Vargas é deposto e no mesmo ano acaba a intervenção do Ministério do Trabalho nos sindicatos.

Ainda em 1945 criou-se o MUT - Movimento Unificador dos Trabalhadores. Objetivos: romper com a estrutura sindical vertical; retomar a luta da classe operária; liberdade sindical; fim do DIP - Departamento de Imprensa e Propaganda; enfim do Tribunal de Segurança Nacional; em setembro de 1946 - Congresso Sindical dos Trabalhadores do Brasil, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, 2.400 delegados. Os comunistas criam a Confederação Geral dos Trabalhadores.

O Golpe de 29 de outubro de 1945. Reacionário e antipopular, freou os avanços das classes populares. Apesar do golpe nas eleições de dezembro de 1945, o PCB, que em poucos meses de legalidade tornou-se o maior partido comunista da América Latina com cerca de 200.000 membros, conseguiu 10% de eleitorado para presidente da República. Elegeu 14 deputados e um senador, Luís Carlos Prestes, o mais votado da República.

Apesar do avanço dos setores operários e populares, a elite conservadora através da União Democrática Nacionalista - UDN e PSD, detinham 70% do parlamento e com isso barrava todas as investidas do PCB que na ação parlamentar fazia alianças com o PTB.

Em 1946 o presidente Dutra proibiu a existência do MUT e suspendeu as eleições sindicais e em 1947 coloca na ilegalidade do PCB, cassando o mandato de seus representantes no parlamento.

Em 1950 no último governo Vargas. Novamente o movimento sindical atinge grande dimensão. Em 1940 a 1953 a Classe trabalhadora dobra seu contingente. 1.500.000 trabalhadores nas indústrias. As greves tornam-se constantes; em 951, quase 200 paralisações com 400.000 trabalhadores paralisados; em 1952, 300 paralisações; em 1953 a Luta da classe operária contra a fome e a carestia atingiu cerca de 800.000 operários. Só em São Paulo realizaram-se mais de 800 greves. Neste ano realizou-se a greve dos 300.000 trabalhadores de São Paulo (trabalhadores de empresas têxteis, metalúrgicos e gráficos), participação intensa do PCB. Foram movimentos de cunho político, acima das reivindicações econômicas. Reivindicavam liberdade sindical, contra a presença das forças imperialistas, em defesa das riquezas nacionais - campanha pela criação da Petrobrás e contra a aprovação e aplicação do Acordo Militar Brasil - EUA. Foi criado o pacto de Unidade Intersindical, depois transformou-se no PUA (Pacto de Unidade e ação). Criou-se também o PIS (Pactos Intersindicais) na região do ABC. A indústria têxtil estava concentrada sobretudo nos bairros paulistas. Nos anos 1950 e 1960 as grandes greves da região foram resultadas de ações intensas dos sindicatos para as campanhas salariais.

Se a grande revolta de 1924 em São Paulo levou o governo federal atacar a maior capital do país, expulsando estrangeiros e atingindo os anarquistas que tinham muito peso principalmente na colônia italiana. Meio século depois, o movimento proletário cresceu surgindo o novo sindicalismo, que retomou as comissões de fábrica, propondo um modelo de sindicato livre da estrutura sindical atrelada e uma ação classista. Esse fenômeno foi constituído inclusive pelo ABDC paulista (cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema). São Bernardo e Diadema integraram uma frente de esquerda, concluindo o PCB, tendo importante participação da AP, responsáveis por inúmeros movimentos de trabalhadores.

Retomada das lutas sindicais e criação do Comando Geral dos Trabalhadores - CGT

Em 1960, o III Congresso Sindical Nacional, fundação o CGT - Comando Geral dos Trabalhadores, para combater o peleguismo, principalmente da CNTI, dominada por Ari Campista.

No período do governo JK - Juscelino Kubistchek não houveram novidades; da mesma forma foi o período do governo Jânio Quadros - 7 meses (1961); já no governo João Goulart, de setembro de 1961 a 31 de março de 1964 foi um período de intensa agitação política, foi instituído o Parlamentarismo e depois, em  Janeiro de 1962, plebiscito e retorno ao presidencialismo.

No campo, os trabalhadores iniciaram seu processo de mobilização desde 1955 com o surgimento da 1ª Liga Camponesa, no Engenho Galiléa. Um ano antes, em 1954, foi criada a ULTAB - União dos Trabalhadores Agrícolas do Brasil. Pouco a pouco foi nascendo o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. O movimento no campo tinha como bandeira principal a Reforma Agrária. As ligas camponesas eram dirigidas por Francisco Julião, e os sindicatos rurais pelo PCB.

Em 1963 foi fundada a CONTAG-Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, em 13 de março de 1964 foi realizado o Comício na Central do Brasil, Rio de Janeiro, 200.000 pessoas pelas reformas de base.

 A represália da elite conservadora foi a Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade e em 31 de março de 1964 foi a longa noite do sindicalismo brasileiro, a noite do Golpe militar é instituído o governo da ditadura militar que em 1966, acaba com a estabilidade no emprego e cria-se o FGTS.

A Retomada do movimento operário

Em 1967, é criado o Movimento Intersindical anti-Arrocho (MIA). Participaram os sindicatos dos metalúrgicos de São Paulo, Santo André, Guarulhos, Campinas e Osasco para colocar um fim ao arrocho salarial. Só o sindicato de Osasco propunha avanços fora dos limites impostos pelo Ministério do Trabalho; em 1968 foi realizada a Greve de Osasco, sob o comando de José Ibrahim. Iniciada em 16 de julho, com a ocupação da COBRASMA. No dia seguinte, o Ministério do Trabalho declarou a ilegalidade da greve e determinou a intervenção no sindicato, quatro dias depois, os operários retornam ao trabalho. Em outubro de 1968 a greve em Contagem também contra o arrocho salarial, que também foi reprimida, vencendo o movimento quatro dias depois.

Em Maio de 1978 - (Dez anos depois). As máquinas param, a classe operária volta em cena. Março de 1979, os braços novamente estão cruzados, começa a nascer a democracia. No dia 12 de março de 1978. Os trabalhadores marcam cartão, mas ninguém trabalha. Das 7 até às 8 horas. A Scania do Grande ABC é a primeira fábrica a entrar em greve.

De 979 e 1989. Primeira grande greve do ABCD e a campanha de Luís Inácio Lula da Silva para presidente.

Fizeram letra morta toda legislação sindical repressiva, em 1981 o PT-Partido dos Trabalhadores cresce, em 1983, 1992 e 1995. Greve dos PETROLEIROS e em agosto de 1983 é fundada a Central Única dos Trabalhadores - CUT. Sindicalismo classista e de massas, combativo. Classista porque não reduz o trabalhador a um vendedor da força de trabalho, ainda que parta desta condição imposta pelas relações capitalistas de trabalho para desenvolver sua ação sindical.

O sindicalismo classista considera o trabalhador dentro de um horizonte mais amplo, como classe produtora de riqueza social, duas características básicas definem o sindicalismo classista e de massas da CUT: 1. Sua luta por atrair a maior participação possível de trabalhadores; 2. Sua capacidade de organizá-los em oposição à classe burguesa. Portanto o caráter classista da CUT implica em articular as lutas imediatas com o projeto histórico da classe trabalhadora. E, nesta condição, assumir o socialismo como perspectiva geral, sempre procurando a participação de todos os trabalhadores, inclusive dos que sequer ainda chegaram ao sindicato.

No mesmo período e fundado a CGT-Central Geral dos Trabalhadores cujo principais características eram; conciliação de classes; estrutura sindical fascista e burocrática antidemocrática; peleguismo, imposto pelo Golpe Militar de 1964; sindicalismo de resultados; populismo e controle sobre a estrutura sindical.

Nos anos seguintes setores da CGT rompem com a central e fundam a Força Sindical e mantem as mesmas características da CGT, ou seja: conciliação de classes; estrutura sindical fascista e burocrática antidemocrática; peleguismo, imposto pelo Golpe Militar de 1964; sindicalismo de resultados; populismo e controle sobre a estrutura sindical. Na pratica era uma resposta dos empresários e do Estado darem uma resposta a decomposição acelerada do peleguismo tradicional e o crescimento da CUT. Isso os forjarem uma opção confiável. Uma opção que aceitasse e não busque romper com os limites consentidos pela classe dominante para a prática sindical, o Neopeleguismo; o Sindicalismo de negócios para defender o capitalismo como opção histórica com uma prática desvinculada dos partidos operários e com objetivo de promover a conciliação de classes.

Com o fim do regime militar e a eleição indireta de Tancredo Neves no colégio eleitoral e, posteriormente com a morte de Tancredo e a posse de José Sarney, o Brasil passa por inúmeros pacotes econômicos oriundas da do que passaram a chamar Nova República, no período do governo Sarney, a economia entrou em descontrole, inflação alta e arrocho salarial, os diversos planos econômicos não foram capazes de equilibrar a economia e o movimento sindical promoveu inúmeras greves por categorias e duas Greves Geral, no Amazonas os trabalhadores da empresa Moto Honda conquistam a primeira Greve julgada legal pós golpe militar. Em 1988 na Constituinte houve uma intensa disputa entre o Centrão bloco liderado por parlamentares da direita conservadora e o bloco de esquerda e centro liderado por parte do PMDB e o PT. Nesse embate, foi possível aprovar a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, estabilidade da gestante, multa do FGTS contra a demissão imotivada, desvinculação dos sindicatos do Estado dentre outros direitos.

Na eleição de 1989 o eleitorado brasileiro decidiu em segundo turno entre Lula e Collor, optaram por Collor que fora caçado na metade do mandato, assumindo o vice Itamar Franco, nesse período a economia sofreu a intervenção de muitos pacotes econômicos, mas continuou desequilibrada, o movimento sindical também exerceu forte mobilizações com a realização de inúmeras greves por categorias, no final do mandato, FHC- Fernando Henrique Cardoso Ministro da Fazenda e sua equipe, criam o Plano Real que controla inflação e a economia volta a ser controlada.

Em 2994 Fernando Henrique é eleito presidente e passa a controlar a economia com mão de ferro, começa o desmonte do estado para instituir o Estado Mínimo, vende estatais e reprime violentamente a greve dos petroleiros, FHC á início a uma nova forma de controle do movimento sindical, aproveita-se dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e a pretexto de uma mobilização pela qualificação profissional, controla as Centrais Sindicais e os principais sindicatos do país, distribuindo proporcionalmente os recursos do FAT. Em seus oito anos de mandato, existiram apenas algumas greves de servidores públicos.

Lula e o PT chegam ao poder, o velho operário tem como mote dos seus dois mandatos o combate a fome, faz do bolsa família seu principal instrumento de controle da sociedade proletária, seduz os sindicalistas a fazerem parte da sua gestão e com isso reduz o sindicalismo ao mais ridículo avestruz que por 13 anos e meio enfiou a cabeça no buraco e não foi capaz de olhar o que acontecia em sua volta, essa pratica foi predominante nos governos Lula e Dilma. Com o programa habitacional minha casa minha vida, as quatro gestões do PT, foram capazes de manipular não só o movimento sindical, mas também, todos os demais movimentos sociais que passaram a exercer suas influencias frente as camadas populares da sociedade, para cadastrem pretendentes a uma casa para morar.

Essa manipulação ostensiva que os governos petistas exerceram sobre os movimentos sindical e sociais, foram nocivos para ambos. O PT quando se viu acuado na eminencia de perder o governo, tentou de toda maneira reanimar esses movimentos a reagirem contra o golpe parlamentar e não conseguiram. Agora, quando o governo ilegítimo e impopular do presidente Michel Temer-PMDB/PSDB se insurge aniquilando as conquistas sociais, democráticas, politicas, trabalhistas e previdenciárias, ainda tem dirigente sindical que continua como avestruz com a cabeça enfiada no buraco sem saber o que está ocorrendo de fato.

Nem tudo está perdido

De forma tímida, mas bem mais determinada e a revelia de muitas direções sindicais, a classe trabalhadora vai à luta na defesa dos seus legítimos direitos. Isso mostra que as chantagens do governo, não ganharam eco, mostra também que mesmo com o adormecimento da grande parte dos dirigentes sindicais desde FHC até os dias atuais, a classe trabalhadora continua sendo uma força viva que move a economia, que exige respeito, que não vai permitir que a maioria da atual classe política, roube os seus direitos e os sojiguem a mais violenta espoliação como querem os patrões.

O governo e seus aliados, precisam entender o que é legal e legitimo, e assim pergunta-se. É legal os deputados e senadores ligados ao presidente Temer-PMDB/PSDB legislarem em favor única e exclusivamente dos empresários? Nós respondemos, pode até ser, mas é ilegítimo, porque subtrai o direito que protege a classe trabalhadora para dar a quem não está precisando de proteção, nosso especifico, os empresários. Essas reformas do governo Temer-PMDB/PSDB são injustas, portanto ilegítimas e ilegais. É contra tudo isso que nos insurgimos indignados, portanto, se o parlamento insistir em aprovar essa sórdida injustiça, nós, a classe trabalhadora brasileira, no uso do nosso legitimo direito de viver com dignidade e, no uso das próprias razões, vamos exercer o nosso direito a desobediência civil, não aceitando e não cumprindo as leis delas decorrentes.  

Não a Reforma da PREVIDENCIA!
Não a Reforma TRABALHISTA!
Não a Lei da TERCEIRIZAÇÃO!

Elson de Melo é militante do PSOL Amazonas

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Fonte:
1. Solles Isa – Um Cadáver ao Sol.
2. Site do SINTSEF
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